Petição de Conformidade com Sentença Trabalhista

Petição simples pela qual a parte autora manifesta sua concordância com a sentença proferida e renuncia ao prazo recursal. Documento voltado à aceleração da certificação do trânsito em julgado e início da fase de execução.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Petição de Conformidade com Sentença Trabalhista

Petição simples informando a conformidade da parte Requerente com a sentença proferida em ação trabalhista, renunciando ao direito de recorrer e requerendo o trânsito em julgado.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador, nos autos da ação trabalhista em epígrafe que lhe move o {PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

Da Conformidade com a Decisão

DA MANIFESTAÇÃO DE CONFORMIDADE

O Requerente vem, respeitosamente, informar a Vossa Excelência que se conforma integralmente com a r. Sentença proferida nos autos, renunciando expressamente ao prazo e ao direito de interposição de Recurso Ordinário, requerendo, desde já, a certificação do trânsito em julgado da referida decisão.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos, Pede e espera deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}