Petição de Chamamento do Feito à Ordem e Nulidade de Citação

Petição nos autos de Reclamação Trabalhista requerendo o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade da citação realizada no endereço antigo ({ENDERECO_ANTIGO}) do executado ({NOME_EXECUTADO}) e determinar a renovação da citação no endereço atual ({ENDERECO_ATUAL}), com base em provas documentais.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA {CIDADE_ESTADO}

Preâmbulo e Identificação do Processo

PROPÓSITO DESTE ARRAZOADO

( a ) pleito de chamamento do feito à ordem e nulidade da citação

Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}

Reclamação Trabalhista

Reclamante: {NOME_PARTE_AUTORA}

Reclamada: {NOME_PARTE_RE}

Qualificação da Parte

{NOME_PARTE_RE}, já qualificada nos autos, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ora intermediado por seus procuradores ao final firmado, para requerer o que se segue.

1 – Considerações Prévias

Prima facie, urge considerar que é dever dos integrantes da relação processual cooperarem com a decisão justa e efetiva. (CPC, art. 6º)

Ademais, a postulante, como sociedade empresária, tem interesse jurídico no resultado que venha afetar o sócio, executado nessa etapa processual.

2 – Requer o Chamamento do Feito à Ordem

Há, sem dúvida, um erro administrativo quanto à pesquisa e ato citatório do Executado, {NOME_EXECUTADO}.

Esse, frise-se, já não mais reside no endereço, indicado para citação, desde os idos de {ANO_DE_REFERENCIA}. É dizer, a pesquisa feita pelo serventuário, que apontou o endereço daquele como sendo {ENDERECO_ANTIGO}, é equivocado. Ademais, foi uma única pesquisa em um único meio de consulta.

A ratificar o exposto, junta-se atual endereço do Executado, qual seja {ENDERECO_ATUAL}, comprovação essa feita mediante fatura do plano de saúde daquele. (doc. 01)

Ademais, tal-qualmente a permitir a certeza dessas considerações, acosta-se prova emprestada. Nessa, uma certidão de meirinho, nos autos de ação de execução, promovida contra aquele, o aguazil certifica que ele já não mais reside naquele mesmo endereço. ( doc. 02)

Dos Pedidos

Nessa entoada, com abrigo no art. 15 c/c art. 139, inc. IX, um e outro do Estatuto de Ritos, a Peticiote vem requerer que Vossa Excelência chame o feito à ordem, determido-se, por conseguinte, a nulidade do ato citatório, renovando-o ao endereço ora apontado.

Não sendo esse o entendimento, subsidiariamente requer seja realizado ato de constatação, por mandado, com o propósito de constatar essas alegações, no endereço da Carta de Citação ({ENDERECO_ANTIGO}).

Ademais, ainda por prudência, requer-se que Vossa Excelência inste a serventia a realizar novas consultas, de sorte a apurar a veracidade dessas alegações, mormente quanto ao outro endereço do Executado, ora mencionado.

Fecho e Assinatura

Respeitosamente, pede deferimento.

{CIDADE_ESTADO}, {DIA_MES_ANO}

{NOME_ADVOGADO} Advogado – OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}