Petição de Admissão como Amicus Curiae

Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral.

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_DO_REQUERENTE}, por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de AMICUS CURIAE o que faz com fundamento no art. 138 do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Do Cabimento da Intervenção

Trata-se de Recurso Especial admitido e afetado, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil, para julgamento como demanda repetitiva.

Nesta medida, foi sobrestado o julgamento da ação do requerente, conforme faz prova a cópia integral anexa (documento 2), da ação que promove em face de {NOME_DA_PARTE_CONTRARIA} que versa sobre a matéria.

Trata-se, a toda evidência, de hipótese em que se admite a intervenção do requerente como amicus curiae.

Das Razões de Reforço à Tese Recursal

Pelo princípio da eventualidade, passa o requerente a expor as razões que reforçam a tese recursal expostas na vertente refrega:

(Expor as razões que reforçam o recurso cuja intervenção o amicus curiae pede)

Dos Pedidos

Isto posto, requer-se Vossa Excelência:

1. A admissão do requerente na qualidade de amicus curiae com a determinação das anotações de praxe para que o subscritor do presente seja intimado das decisões no vertente recurso;

2. A admissão das razões ora lançadas para reforço da tese recursal;

3. A admissão para sustentar oralmente por ocasião do julgamento do recurso afetado.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}