Pedido de Retificação de Nome Após Separação Judicial

Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Número do Processo

Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação das Partes e Preâmbulo

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autora, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que moveu em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:

Dos Fatos

Consoante se verifica da r. sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, a Requerente obteve procedência do pedido na separação judicial. No entanto, tratando-se de seu interesse, manteve até o presente momento o nome de casada.

Do Direito à Retomada do Nome de Solteira

Ocorre que a Requerente não mais possui interesse em permanecer com o nome de casada, motivo pelo qual o renuncia, nos termos do artigo 18 da Lei 6.515/77, in verbis:

“Art. 18. Vencedora na ação de separação judicial (art. 5º, caput), poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o nome do marido.”

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

A procedência do pedido, qual seja, determinar a expedição de mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil, para que faça a devida retificação, passando a constar o nome de solteira da Requerente, qual seja, {NOVO_NOME}.

Encerramento e Assinatura

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/UF n. {NUMERO_OAB}