Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Petição ou pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante, alegando nulidade formal do auto de prisão por ausência de assinatura da Autoridade Policial e requerendo a expedição de Alvará de Soltura, com base no direito do réu primário e com residência fixa.

Qualificação do Requerente

{NOME_COMPLETO_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, filho de {NOME_PAI_PARTE_REQUERENTE} e {NOME_MAE_PARTE_REQUERENTE}, nascido aos {DIA_NASCIMENTO}/{MES_NASCIMENTO}/{ANO_NASCIMENTO}, na {CIDADE_NASCIMENTO}/{UF_NASCIMENTO}, portador da RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, CEP {CEP_PARTE_REQUERENTE}, na cidade de {CIDADE_RESIDENCIA}/{UF_RESIDENCIA}, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), expor para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

Dos Fatos

O Requerente foi preso em flagrante delito, sem o estar cometendo, por suposta infração ao artigo {ARTIGO_CP} do Código Penal.

Acusado de cometer o delito de {DESCRICAO_DELITO}, encontra-se detido, aguardando conclusão do inquérito policial, na {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia desta Comarca.

Do Direito e da Nulidade da Prisão

O Auto de Prisão em Flagrante, entretanto, não pode subsistir, pois encontra-se eivado de nulidade formal, visto que não contém a assinatura da Autoridade Policial que presidiu a sua lavratura, conforme exigido pela doutrina e jurisprudência majoritária.

Outrossim, sendo o Requerente primário, de bons antecedentes, com emprego fixo (comprovado pelo documento de nº {NUMERO_DOCUMENTO_EMPREGO}), e não possuindo a intenção de furtar-se à aplicação da lei penal ou de obstruir a instrução criminal, tem o direito constitucional de responder em liberdade, para melhor se defender.

Requer, pois, com base no art. 564, IV do Código de Processo Penal, que declara nula a ocorrência quando se omitir formalidade essencial do ato, o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, expedindo-se, incontinenti, o competente ALVARÁ DE SOLTURA.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer o Requerente a Vossa Excelência:

O relaxamento imediato da prisão em flagrante, face à nulidade formal do Auto de Prisão;
A expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Requerente, para que possa responder ao inquérito em liberdade.

Encerramento

Nestes termos, Pede deferimento.

{CIDADE_ATUAL}, {DIA_ATUAL} de {MES_ATUAL} de {ANO_ATUAL}.

ADVOGADO OAB/UF nº {NUMERO_OAB}