Pedido de Levantamento de Interdição

Petição para requerimento de Levantamento de Interdição, com base na cessação da causa que a determinou (art. 756 do CPC), apresentada pelo próprio interdito e instruída com laudos médicos de recuperação e qualificação do curador nomeado.

Endereçamento e Autos Apenso

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA}ª Vara de Família da Comarca de {NOME_DA_COMARCA} ou Vara Cível

Apenso aos Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

{NOME_DO_INTERDITADO}, brasileiro, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador da C. I. nº {NUMERO_DA_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_DO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Estado {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer o LEVANTAMENTO DE SUA INTERDIÇÃO, com fulcro no artigo 756 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I. Dos Fatos

O Requerente, em virtude dos distúrbios mentais que o acometiam, conforme laudos médicos e periciais às fls. {NUMERO_FLS_LAUDOS}, foi interditado em {DATA_INTERDICAO}, consoante sentença de fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}.

Com efeito, foi nomeado curador o Sr. {NOME_CURADOR}, {NACIONALIDADE_CURADOR}, {ESTADO_CIVIL_CURADOR}, {PROFISSAO_CURADOR}, portador da C. I. nº {NUMERO_IDENTIDADE_CURADOR}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_CURADOR}, residente à Rua {ENDERECO_CURADOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_CURADOR}, Bairro {BAIRRO_CURADOR}, Cidade {CIDADE_CURADOR}, Estado {ESTADO_CURADOR}.

O Requerente, pois, se submeteu a intenso tratamento médico e psíquico, conforme demonstram os laudos de progressão em anexo. Com efeito, encontra-se totalmente recuperado de tais distúrbios, estando em plena sanidade mental, consoante laudo médico em anexo.

Desta forma, atualmente, não há motivo para a manutenção da referida interdição, haja vista que o Requerente se encontra capaz de reger sua pessoa e seus bens, bem como praticar todos os atos de uma pessoa normal.

São os fatos.

II. Do Direito

A legislação prevê que, caso cessada a causa da interdição, esta pode ser levantada, tornando-a sem efeito. Vejamos o artigo 756 do CPC:

Art. 756. Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou.

§ 1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.

Nesse diapasão, cessada a causa da interdição, necessário o seu levantamento, embasado na documentação médica em anexo e na futura análise do perito nomeado pelo Juízo.

III. Dos Pedidos

Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência:

O recebimento e processamento do presente pedido, bem como a citação do curador supra qualificado para, querendo, apresentar suas razões, caso obste ao pleito.
A juntada de todos os documentos comprobatórios acerca da sanidade mental do Requerente, em anexo.
A realização de perícia, nos termos do artigo 756, §2º, do CPC.
A procedência do pedido para levantar a interdição sobre o Requerente e, consequentemente, cessar a causa que a determinou. Após o trânsito em julgado, seja determinada as formalidades de praxe.
Provar o alegado por meio de prova pericial a ser designada por V. Exa., caso necessário, bem como testemunhal e juntada de novos documentos.
A concessão dos benefícios da gratuidade judicial.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/UF n. {NUMERO_OAB}