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Pedido de Cumprimento de Sentença

Pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Título Judicial) contra a Fazenda Pública, estruturado conforme o CPC/2015. O modelo contempla a apresentação do cálculo atualizado do débito e requer a intimação do executado para impugnação, distinguindo os ritos de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Pedido de Cumprimento de Sentença

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Título Judicial) baseado no CPC, prevendo as hipóteses de requisição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV) após a intimação da parte executada para impugnação.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_ACAO}, que move em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(CPC, arts. 513, § 1º e 534 e 535), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Do Débito e da Atualização Monetária

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia de R$ {VALOR_DEVIDO}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 534)

Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_DEVIDO}.

Do Requerimento de Intimação para Impugnação

Ex positis, e na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação da executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Dos Pedidos Subsequentes à Impugnação

Caso de Precatório (Valor Superior ao RPV)

Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, requer o exequente, desde já, a expedição de ofício ao presidente do tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 535, § 3º, I).

Caso de Pequeno Valor (RPV)

Ou, tratando-se de pequeno valor:

Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco {NOME_BANCO}, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

Fechamento e Assinatura

Respeitosamente,

Pede deferimento.

{NOME_CIDADE}, de {DIA} de {MES} de {ANO}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{OAB_UF}