Pedido de Cumprimento de Sentença para Outorga de Escritura

Pedido de Cumprimento de Sentença com o objetivo de obter ordem judicial para que o Oficial de Registro de Imóveis promova a transmissão de um imóvel, conforme determinação de sentença transitada em julgado (art. 536 do CPC).

Qualificação e Objeto da Ação

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que move em face de {NOME_PARTE_RE}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Dos Fatos e do Título Executivo

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula {NUMERO_MATRICULA}.

Do Pedido de Cumprimento de Sentença

Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao {NOME_OFICIAL_REGISTRO} Oficial de Registro de Imóveis da {COMARCA_REGISTRO} determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula {NUMERO_MATRICULA}.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos, Pede deferimento.

{CIDADE_LOCAL}, de {DATA} de {ANO}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB}