Pedido de Cumprimento de Sentença (Atraso na Implantação de Benefício)

Pedido de Cumprimento de Sentença movido por {NOME_PARTE_AUTORA} contra o INSS, visando a execução de valores devidos decorrentes de atraso na implantação de benefício previdenciário, conforme determinação judicial transitada em julgado. O requerimento principal é a intimação da autarquia para impugnar o cumprimento, conforme o art. 534 e seguintes do CPC.

Endereçamento e Referência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA {NUMERO_VARA} VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO

Ref.: Atraso na implantação de benefício previdenciário

Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação do Exequente

{NOME_PARTE_AUTORA},

{ESTADO_CIVIL}, {APOSENTADO_OU_NAO}, inscrita no CPF(MF) sob o nº {CPF}, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua {ENDERECO}, nº. {NUMERO_ENDERECO} – CEP nº. {CEP}, com endereço eletrônico {EMAIL}, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento de procuração procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na {ENDERECO_ADVOGADO}, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V, do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no artigo 534 e seguintes, da Legislação Adjetiva Civil, apresentar o presente

Título do Processo

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

contra

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

já qualificada nos autos, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

I – Quadro Fático

I – QUADRO FÁTICO

Depreende-se da sentença meritória, que demora às fls. {ID_LOCALIZACAO_SENTENCA}, provinda da respectiva ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, supracitada, a procedência do pedido para implantação do benefício previdenciário em espécie.

Naquela ocasião, como se percebe, impuseram-se que a Executada implantasse o benefício no prazo de {PRAZODIAS_IMPLANTACAO} dias, sob pena de incorrer no pagamento de multa diária (_astreintes) no valor de {VALOR_MULTA_DIARIA}.

A decisão fora confirmada pelo Tribunal Regional Federal (fl. {ID_LOCALIZACAO_DECISAO_TRF}). Transitara em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}, segundo certidão que demora à fl. {ID_LOCALIZACAO_CERTIDAO_TRANSITO}.

Para isso, fora expedido o respectivo ofício na data de {DATA_EXPEDICAO_OFICIO} (fl. {ID_LOCALIZACAO_EXPEDICAO_OFICIO}). Esse, ademais, fora recepcionado pela Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (EAD) no dia {DATA_RECEBIMENTO_EAD} daquele mesmo ano (fl. {ID_LOCALIZACAO_RECEBIMENTO_EAD}).

Não obstante isso, nota-se que o decisum somente foi atendido em {DATA_ATENDIMENTO_DECISAO}. Assim, a implantação do benefício somente se deu após transcorridos {DIAS_DECORRIDOS_IMPLANTACAO} dias, levando-se em conta o lapso temporal prévio concedido por este juízo (fl. {ID_LOCALIZACAO_IMPLANTACAO_BENEFICIO}).

O débito, corrigido monetariamente, deu ensejo ao montante de {VALOR_DEBITO} (.x.x.x), cuja memória do cálculo abaixo evidenciada (CPC, 524):

Início	Principal	Juros	Correção	Total
MARÇO/00
ABRIL/00
MAIO/00
JUNHO/00
JULHO/00
AGOSTO/00
SETEMBRO/00
OUTUBRO/00
			TOTAL =

Outrossim, em obediência aos ditames do art. 524, e seus incisos, do CPC, a Exequente destaca que:

(a) adotou-se a […] com índice pelo INPC;
(b) […] de 1% (ao mês), não capitalizados (simples);
(c) termo inicial da correção monetária contado do vencimento de cada […]. Termo final, na data do ajuizamento desta demanda;
(d) não há capitalização de juros;
(e) não há descontos obrigatórios.

II - Dos Pedidos e Requerimentos

II - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Pelo que fora exposto, a credora, ora Exequente, requer que Vossa Excelência tome as seguintes providências:

Requer, mais, a intimação da Autarquia, aqui Executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, 535, caput), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de incorrer nas previsões contidas no § 3º, do art. 535, do Código de Processo Civil.

Fecho e Assinatura

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade, {DATA_LOCAL}


{NOME_ADVOGADO} Advogado – OAB/PP {NUMERO_OAB}