Pedido de Alienação de Bem Móvel em Inventário

Pedido de autorização judicial para alienação e transferência de bem móvel (máquina de debulhar milho) pertencente ao espólio, com base em contrato de compra e venda firmado pelo de cujus, mediante a quitação da última parcela devida pelo comprador.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG}, CPF nº {CPF}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente na Rua: {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, bairro: {BAIRRO}, na cidade de {CIDADE}, CEP {CEP}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL

com fundamento no art. 619, I, do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos e do Direito

O de cujus, Sr. {NOME_DE_CUJUS}, vendeu uma máquina de debulhar milho, marca {MARCA_MAQUINA}, modelo {MODELO_MAQUINA}, por meio de Contrato de Compra e Venda ao Sr. {NOME_COMPRADOR} (doc. 2).

Foi acordado que o pagamento da máquina se daria em 5 (cinco) parcelas de R$ {VALOR_PARCELA}, somando a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_MAQUINA}, e que se daria a posse e propriedade para o comprador no momento do pagamento da última parcela.

Ocorre que as quatro (4) primeiras parcelas já foram adimplidas. A última parcela vence no início do mês que vem, em {DATA_VENCIMENTO_ULTIMA_PARCELA}.

Dessa forma, será devida a transferência do bem (tradição – Art. 1.267 do CC) no dia {DATA_TRANSFERENCIA_BEM}, caso o comprador pague a parcela final.

Por esse motivo, a Inventariante, com fulcro no art. 619 do CPC/2015, entra com o presente pedido, a fim de obter autorização de Vossa Excelência para que se cumpra o contrato feito pelo de cujus.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer:

1. A oitiva dos herdeiros e do Ministério Público;

2. Após a manifestação, que V. Exª autorize a transferência do bem por meio da tradição ao suprarreferido, o Sr. {NOME_COMPRADOR}, caso este pague a última parcela na data aprazada.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

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{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}