Petições de Família briefs pt intermediate

Pedido de Abertura de Sucessão Provisória

Petição inicial para abertura de sucessão provisória de bens do ausente. O documento articula os pressupostos fáticos e jurídicos para a conversão da curadoria em sucessão provisória, atendendo aos ritos do Código de Processo Civil e do Código Civil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Pedido de Abertura de Sucessão Provisória

Petição para abertura de sucessão provisória, com a qualificação do requerente e do ausente, a narração dos fatos do desaparecimento, o amparo legal e os pedidos de citação do Ministério Público e de todos os interessados por edital.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho de {NOME_PAI_PARTE_AUTORA} e {NOME_MAE_PARTE_AUTORA}, residente na rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 745, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, 26 e ss. Do CCB, ajuizar o pedido de

ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA

Expondo e requerendo o que segue.

Do Ausente

O Requerente é filho de {NOME_DO_FALECIDO}, {NACIONALIDADE_FALECIDO}, {ESTADO_CIVIL_FALECIDO}, {PROFISSAO_FALECIDO}, CPF nº {CPF_FALECIDO}, RG nº {RG_FALECIDO}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FALECIDO}, filho de {NOME_PAI_FALECIDO} e {NOME_MAE_FALECIDO}, residente na rua {ENDERECO_FALECIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_FALECIDO}, bairro {BAIRRO_FALECIDO}, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Do Desaparecimento

Ocorre que, no dia {DATA_DESAPARECIMENTO} seu pai deixou sua residência para se dirigir ao trabalho, no Hospital {NOME_DO_HOSPITAL}, e desde então não retornou, e nem se comunicou com nenhum familiar. (doc. 4)

Da Necessidade da Medida

Sendo o Requerente o único interessado, e tendo em vista que já se passaram {TEMPO_DESAPARECIMENTO} anos do desaparecimento, requer-se a abertura da sucessão provisória na forma em que a legislação estabelece.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer-se a abertura da sucessão provisória, citando-se o representante do Ministério Público e, por edital, todos os interessados para requererem sua habilitação.

Das Provas

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito.

Do Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}