Ordem de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente detido por mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por ausência de fundamento legal para a prisão flagrancial, com pedido de concessão da liberdade provisória.

Qualificação do Impetrante e Paciente

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, {NACIONALIDADE_IMPETRANTE}, {ESTADO_CIVIL_IMPETRANTE}, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o n. {NUMERO_OAB}, com escritório nesta cidade, na rua {ENDERECO_ESCRITORIO_IMPETRANTE}, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de impetrar uma ordem de “HABEAS CORPUS”, em favor de:

{NOME_PACIENTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PACIENTE}, comerciário, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_PACIENTE}, domiciliado nesta cidade, na rua {ENDERECO_PACIENTE}, pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos

O paciente foi detido e recolhido ao Presídio desta cidade, onde se acha, desde o dia {DATA_PRISAO}, às {HORA_PRISAO} horas, quando transitava por uma das ruas do bairro de {BAIRRO_PRISAO}, por MERA SUSPEITA de ilícito penal, estando, pois, sofrendo CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Do Direito: Do Constrangimento Ilegal

Incorreu prisão flagrancial e inexistem contra o paciente decreto de prisão preventiva, condenação anterior ou ordem de prisão por pronúncia.

Mesmo assim, a autoridade policial coatora, insiste em mantê-lo encarcerado, razão pela qual, é impetrada a presente ordem de “HABEAS CORPUS”, visto não existir motivo legal para a prisão do paciente.

Dos Pedidos

Isto posto, e prestadas as informações de praxe, no prazo legal, espera haja por bem o ilustre julgador, conceder-lhe a liberdade, ainda que sem prejuízo do andamento do eventual processo.

Fechamento

Termos em que, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

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{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}