Obrigação de Pagar
Trecho conceitual destinado a fundamentar peças jurídicas ou pareceres sobre a natureza da obrigação de pagar. Define o conceito como espécie de obrigação de dar, destacando a importância do princípio do nominalismo e a eficácia liberatória do pagamento em moeda corrente.
Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC
Obrigação de Pagar
Trecho conceitual sobre a obrigação de pagar, definindo-a como modalidade de obrigação de dar focada na entrega de quantia em dinheiro e sujeita ao princípio do nominalismo.
Obrigação de Pagar e Princípio do Nominalismo
A obrigação de pagar é uma modalidade de obrigação de dar, cujo objeto consiste na entrega de uma quantia em dinheiro. Essa obrigação é regida pelo princípio do nominalismo, que determina que o pagamento deve ser feito em moeda corrente nacional e pelo valor nominal.
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