NDA Mutuo — Acordo de Confidencialidade

Visao geral

Este Acordo de Confidencialidade Mutuo (NDA) estabelece um framework para duas partes compartilharem informacoes confidenciais protegendo ambos os lados igualmente. E projetado para:

• Due diligence pre-aquisicao
• Discussoes de parceria e joint venture
• Avaliacao de tecnologia e projetos de prova de conceito
• Processos de selecao de fornecedores

Termos principais

Definicao de informacao confidencial

“Informacao Confidencial” significa qualquer informacao nao publica divulgada por qualquer parte a outra, seja oralmente, por escrito, eletronicamente ou por inspecao, que seja designada como confidencial ou que uma pessoa razoavel entenderia como confidencial dada a natureza da informacao e as circunstancias da divulgacao.

Isso inclui, sem limitacao:

• Segredos comerciais, invencoes e tecnologia proprietaria
• Planos de negocios, dados financeiros e listas de clientes
• Codigo-fonte, algoritmos e especificacoes tecnicas
• Estrategias de marketing e informacoes de precos

Exclusoes

A informacao nao e considerada confidencial se:

1. Era publicamente disponivel no momento da divulgacao
2. Tornou-se publicamente disponivel sem culpa da parte receptora
3. Ja estava em posse da parte receptora sem restricao
4. Foi desenvolvida independentemente sem uso da informacao da parte divulgadora
5. Foi divulgada por ordem judicial (com notificacao imediata a parte divulgadora)

Obrigacoes

Cada parte concorda em:

• Usar informacoes confidenciais exclusivamente para o proposito permitido declarado no acordo
• Restringir acesso a funcionarios e consultores com necessidade de conhecimento
• Aplicar o mesmo grau de cuidado usado para proteger suas proprias informacoes confidenciais (mas nao menos que cuidado razoavel)
• Notificar prontamente a outra parte de qualquer divulgacao nao autorizada

Prazo

• Periodo de divulgacao: 2 anos a partir da data efetiva
• Sobrevivencia da confidencialidade: 3 anos apos a divulgacao de cada item de informacao confidencial
• Segredos comerciais: Protegidos enquanto se qualificarem como segredos comerciais sob a lei aplicavel

Devolucao de materiais

Mediante solicitacao por escrito ou rescisao, cada parte deve:

1. Devolver ou destruir todas as informacoes confidenciais
2. Certificar a destruicao por escrito
3. Reter apenas copias exigidas por lei ou politicas internas de compliance

Remedios

As partes reconhecem que a violacao deste acordo pode causar dano irreparavel nao adequadamente compensavel por danos monetarios. A parte nao infratora tem direito a buscar tutela de urgencia sem a exigencia de prestacao de caucao, alem de quaisquer outros remedios disponiveis na lei ou em equidade.

Lei aplicavel

Este acordo e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil, com disputas submetidas ao foro da comarca de Sao Paulo, SP.

Como usar este modelo

1. Baixe o modelo ou abra diretamente no Cicero
2. Personalize o proposito permitido, duracao do prazo e lei aplicavel
3. Revise com a IA do Cicero para verificar clausulas ausentes ou termos incomuns
4. Execute — o Cicero pode rastrear o status de assinatura e armazenar a versao executada

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Este modelo e fornecido para fins informativos e nao constitui aconselhamento juridico. Consulte um advogado qualificado antes de executar qualquer acordo.