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Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Manifestação processual para partes interessadas em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade em segunda instância. O documento é voltado para a apresentação de argumentos e razões de fato e direito sobre a constitucionalidade da norma sob análise, conforme rito previsto no CPC/2015.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {UF_TRIBUNAL}

{NOME_PARTE}, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 950, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, MANIFESTAR-SE no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade mencionado, pelos motivos que passa a expor:

Dos Motivos da Manifestação

(expor os motivos da manifestação sobre o incidente)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da presente manifestação, com o devido processamento do incidente.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}.