Manifestação de Recusa em Apresentar Documento (CPC, art. 363, II)

Manifestação fundamentada em que a parte se recusa a exibir documento ou coisa, com fulcro no dever de honra, nos termos do Art. 363, II, do CPC. O modelo é aplicável quando a exibição pretendida pela outra parte ou determinada pelo juízo se mostra abusiva ou viola preceitos éticos.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Manifestação de Recusa em Apresentar Documento (CPC, art. 363, II)

Petição simples onde o Requerente se recusa a apresentar um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}), com base no dever de honra e na irrelevância probatória do documento, conforme autoriza o Art. 363, II, do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Manifestação

{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},

Por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que o {PARTE_CONTRARIA} move contra o {PARTE_CONTRARIA}, tendo sido intimado às fls. {NUMERO_DA_FLS} para apresentar o documento {NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 363, II, do Código de Processo Civil, manifestar sua recusa em apresentá-lo, pois pode violar dever de honra, não apresentando dado relevante que possa servir como prova no processo.

Fecho

Termos que,

Pede Deferimento.

Encerramento e Assinatura

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}