INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO

Instrumento particular de procuração para fins de defesa em processo criminal, outorgando poderes amplos à advogada, incluindo o direito de substabelecer.

Qualificação do Outorgante

OUTORGANTE: {NOME_OUTORGANTE}, {NACIONALIDADE_OUTORGANTE}, {ESTADO_CIVIL_OUTORGANTE}, {PROFISSAO_OUTORGANTE}, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º {RG_OUTORGANTE}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_OUTORGANTE}.

Qualificação da Outorgada

OUTORGADA: {NOME_OUTORGADA}, {NACIONALIDADE_OUTORGADA}, {ESTADO_CIVIL_OUTORGADA}, {PROFISSAO_OUTORGADA}, inscrita na OAB/{ESTADO_OAB} n.º {OAB_OUTORGADA}, portadora da Cédula de Identidade RG n.º {RG_OUTORGADA}, com endereço profissional na {ENDERECO_OUTORGADA}.

Poderes Específicos

PODERES:

Concede os poderes para o fim especial de defender o Outorgante no Processo Criminal sob n.º {NÚMERO_PROCESSO}, em trâmite nesta {COMARCA}, que lhe move a Justiça Pública, dando-o(a) como incurso(a) nas penas do artigo {ARTIGO_PENA}, parágrafo {PARAGRAFO_PENA}, inciso {INCISO_PENA}, do Código Penal, e art. {ARTIGO_CODIGO_PENAL}.

Para tanto, poderá a Outorgada, em qualquer instância ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda:

Requerer revogação de prisão preventiva;
Requerer relaxamento de prisão;
Impetrar habeas corpus;
Apresentar defesa prévia e alegações finais;
Produzir provas;
Praticar tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho deste mandato, inclusive, substabelecer.

Assinaturas e Local

{LOCAL_DATA}.

Atenciosamente,

{NOME_OUTORGANTE}

{NOME_ADVOGADO} (OAB/{ESTADO_OAB} {OAB_OUTORGADA})