Incidente de Impedimento de Juiz

Incidente processual destinado a arguir o impedimento de magistrado em virtude de parentesco com o advogado da parte contrária, conforme o Art. 144, III, do CPC/2015. Este documento formaliza o pedido de afastamento do juiz do feito e a remessa dos autos ao substituto legal.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Incidente de Impedimento de Juiz

Incidente processual de impedimento de juiz com base no parentesco do advogado da parte contrária com o magistrado, conforme art. 144, III, do CPC/2015.

Qualificação e Cabimento

{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador(a) do RG nº {RG_REQUERENTE} e inscrito(a) no CPF nº {CPF_REQUERENTE}, com endereço no {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. Nº 01), com escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, local onde recebe intimações, com fulcro no art. 146 do Código de Processo Civil de 2015, propor o presente

INCIDENTE DE IMPEDIMENTO

em face do processo em que figura como réu na ação de {TIPO_DE_ACAO}, movida por {NOME_PARTE_CONTRARIA}.

Do Fato Impeditivo

Chegou ao conhecimento do requerente que Vossa Excelência encontra-se impedido(a) de atuar no feito.

Tal impedimento decorre da incidência da hipótese prevista no inciso III do art. 144 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que advoga para a parte contrária um parente consanguíneo seu, a saber, seu irmão, o Sr. {NOME_DO_IRMAO}, configurando-se, assim, o respectivo impedimento legal.

Dos Pedidos e Requerimentos

Levando-se em conta o impedimento supramencionado e visando evitar qualquer nulidade processual, requer-se o acolhimento do presente pedido, observadas as formalidades legais, com a consequente remessa do respectivo processo a vosso substituto legal, o que se pleiteia como medida da mais salutar Justiça!

Caso Vossa Excelência não entenda de forma diversa, o requerente protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, impondo-se, em consequência, a observância ao art. 146 do CPC/2015, com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal para a devida decisão.

Encerramento

Termos em que,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}.


Advogado OAB – {OAB_NUMERO} nº{OAB_NUMERO_INSCRICAO}.