Petições Cíveis briefs pt intermediate

Incidente de Falsidade Documental

Incidente processual destinado à arguição de falsidade documental, material ou ideológica, de documentos juntados pela parte contrária. O modelo fundamenta-se no procedimento previsto nos artigos 430 a 433 do CPC/2015, permitindo a impugnação específica de provas documentais e o requerimento de perícia técnica.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Incidente de Falsidade Documental

Incidente processual de arguição de falsidade documental em contestação ou petição interlocutória, requerendo a declaração de falsidade dos documentos de nº 1 e 2 juntados pelo Requerido e a apuração de responsabilidade.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, no procedimento ordinário em que contende contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, arguir a FALSIDADE INCIDENTE nos seguintes documentos:

  1. {DESCRICAO_DOCUMENTO_1};

  2. {DESCRICAO_DOCUMENTO_2};

Dos Fatos e Fundamentação da Falsidade

Documentos estes juntados pelo {QUAL_PARTE_JUNTOU} às fls. {NUMERO_FLS_DOCUMENTOS_REU} e fls. {NUMERO_FLS_DOCUMENTOS_REU_2}.

O Requerido, ao propor a ação de {TIPO_DE_ACAO_ORIGINARIA} contra o Requerente, não trouxe, com a inicial de fls. {NUMERO_FLS_INICIAL}, os documentos em questão, juntando-os somente após o encerramento da instrução.

Ademais, como o Requerente não sabe ler nem escrever, jamais poderia ter feito e assinado os supracitados documentos, o que demonstra a falsidade material e ideológica dos mesmos.

Do Direito e Pedido de Declaração de Falsidade

Do exposto, os documentos em referência são falsos e completamente imprestáveis, não podendo produzir qualquer efeito em Juízo ou fora dele, contra o Requerente, devendo ser apurada também, a responsabilidade do Requerido por forjar tais documentos.

Assim, requer a observância dos artigos 430 a 433 do Código de Processo Civil/2015, requerendo a intimação do autor para responder no prazo de 15 dias, observados os prazos legais contados da intimação da juntada dos mesmos aos autos.

Conforme o § único do art. 430 do CPC/2015:

Declarada a falsidade, poderá o juiz, em consonância com o art. 140, instaurar o processo competente para apurar a responsabilidade civil ou criminal.

Dos Pedidos e Encerramento

Ante o exposto, o Requerente espera que V. Exª, resolvendo o incidente, declare a falsidade dos ditos documentos, condenando o Requerido nas cominações legais.

Protesta pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, inquirição de testemunhas, exames periciais e demais provas em direito permitidas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}