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Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Efeito Suspensivo

Impugnação ao cumprimento de sentença estruturada para arguir a nulidade de citação, fundamentada no art. 525, § 6º, do CPC. O modelo inclui pedidos de efeito suspensivo e anulação de atos executórios, pressupondo a garantia do juízo.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Efeito Suspensivo

Impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo, arguindo nulidade da citação do executado, nos termos do art. 525, § 6º do CPC, e requerendo a anulação dos atos posteriores e a suspensão da execução.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_IMPIGTE}, {NACIONALIDADE_IMPIGTE}, {ESTADO_CIVIL_IMPIGTE}, {PROFISSAO_IMPIGTE}, inscrito no CPF nº {CPF_IMPIGTE}, RG nº {RG_IMPIGTE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_IMPIGTE}, filho de {FILIACAO_IMPIGNANTE_PAI} e {FILIACAO_IMPIGNANTE_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPIGNANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPIGNANTE}, Bairro {BAIRRO_IMPIGNANTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado constituído (instrumento anexo, doc. 1), com escritório profissional no endereço {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 525, § 6º, do CPC/2015, oferecer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

em face de

{NOME_PARTE_IMPIGNADO}, {NACIONALIDADE_IMPIGNADO}, {ESTADO_CIVIL_IMPIGNADO}, {PROFISSAO_IMPIGNADO}, CPF nº {CPF_IMPIGNADO}, RG nº {RG_IMPIGNADO}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_IMPIGNADO}, filho de {FILIACAO_IMPIGNADO_PAI} e {FILIACAO_IMPIGNADO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPIGNADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPIGNADO}, Bairro {BAIRRO_IMPIGNADO}, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – Do Breve Histórico Processual

O Impugnante foi condenado nos autos do processo em epígrafe, pela r. sentença de fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}, a pagar ao Impugnado a quantia de R$ {VALOR_CONDENACAO}, referente a {REFERENCIA_VALOR_CONDENACAO}. (doc. 2)

II – Da Nulidade da Citação e Seus Efeitos

Ocorre que a citação realizada no dia {DATA_CITACAO}, registrada às fls. {NUMERO_FLS_CITACAO}, não ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no Aviso de Recebimento (AR), juntada aos autos no dia {DATA_JUNTADA_AR}, é de {NOME_RECEBEDOR_AR}, pessoa diversa do executado.

Assim, o Impugnante não tomou ciência da {ESPECIFICACAO_NAO_CIENCIA}, não podendo, portanto, exercer plenamente sua defesa, resultando na {IMPOSSIBILIDADE_ACAO}, acabando o executado por incorrer em revelia indevida.

Do Direito – Da Nulidade da Citação

O Código de Processo Civil, em seu art. 239, impõe que a citação do réu ou executado é requisito fundamental para a validade dos atos processuais subsequentes.

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável à citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

I – conhecimento, o réu será considerado revel;

II – execução, o feito terá seguimento.

III – Do Efeito Suspensivo e dos Danos Irreparáveis

Tendo em vista os fatos acima narrados, é imperiosa a suspensão da execução mencionada, nos termos do art. 525, § 6º do CPC. Seu prosseguimento ocasionará graves danos ao Impugnante, uma vez que {DANOS_AO_IMPIGTE}.

IV – Da Garantia do Juízo

Cabe ainda ressaltar, que o juízo encontra-se seguro pela penhora dos bens {BENS_PENHORADOS}. (doc. 3)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da presente impugnação, com a concessão do efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da execução.

Ao final, requer o julgamento totalmente procedente do pedido, para anular todos os atos processuais posteriores à citação viciada, acolhendo-se a presente impugnação.

Requer, ademais, a condenação do Impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}