Petições Cíveis briefs pt intermediate

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Peça processual de defesa apresentada pelo executado em sede de cumprimento de sentença. O documento é utilizado para arguir excesso de execução, acompanhado da demonstração do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo, em estrita conformidade com os artigos 524 e 525 do CPC/2015.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo devedor, alegando excesso de execução em relação ao valor cobrado pelo exequente, com depósito do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARAS} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Cabimento

{NOME_PARTE_IMPUNGNANTE}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 525)

pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidas:

Dos Fatos e do Excesso de Execução

Por força de sentença, {PARTE_DEVEDORA} tornou-se devedor da quantia de R$ {VALOR_ORIGINAL_DA_DIVIDA}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Nada obstante, o exequente alega o seguinte: {ALEGACAO_DO_EXEQUENTE}.

Do Direito - Excesso de Execução

Posta assim a questão, em cumprimento ao art. 525, § 4º, do CPC, entende o impugnante ser correto o valor de R$ {VALOR_CORRETO_SEGUNDO_O_IMPUNGNANTE}, havendo, portanto, excesso de execução nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.

Dos Pedidos

Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:

  1. A concessão de efeito suspensivo, eis que deposita o valor incontroverso de R$ {VALOR_INCONTROVERSO}, a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil;

  2. A remessa dos autos ao contador judicial nos termos § 2º do art. 524 do Código de Processo Civil ou, supletivamente, a designação de perícia para apurar a exatidão dos cálculos contidos nesta impugnação;

  3. Ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e extinção do processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil.

Respeitosamente,

Pede deferimento.

{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}.

Advogado OAB/UF