Impugnação a Registro de Imóvel Loteado

Impugnação ao registro de imóvel loteado por terceiro interessado, alegando a posse e propriedade sobre o bem adquirido por escritura pública, e contestando a documentação apresentada pela requerida {NOME_FIRMA}.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação das Partes e Introdução

{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, com endereço em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, e sua mulher, vêm, por seu procurador devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº {NUMERO_OAB_ADVOGADO}, expor e requerer o que segue.

DOS FATOS

DOS FATOS

Os requerentes são senhores e possuidores de um terreno situado em {LOCALIZACAO_TERRENO}, com {MEDIDA_FRENTE_TERRENO} metros de frente por {MEDIDA_FUNDOS_TERRENO} de fundos, tendo como confrontantes, ao tempo da aquisição, {CONFRONTANTES_TERRENO}, e {CONFRONTANTES_TERRENO_2}.

O imóvel foi adquirido mediante escritura de {DATA_ESCRITURA} de {MES_ESCRITURA} de {ANO_ESCRITURA}, pelo preço de {VALOR_ESCRITURA}, estando a referida escritura devidamente registrada (docs…..).

Tiveram ciência, por edital publicado no Jornal Oficial, de que a firma {NOME_FIRMA}, dizendo-se proprietária, pretende o registro desse imóvel, o qual, na verdade, não lhe pertence, mas sim aos requerentes.

Com efeito, a “relação cronológica dos títulos de domínio”, apresentada pelos depositantes, é falha; ainda mais falha “a descrição da propriedade loteada”. O imóvel, mal descrito no memorial, é de propriedade dos ora requerentes, como se vê dos documentos apresentados.

DO DIREITO

DO DIREITO

A legislação sobre loteamento franqueia ao terceiro interessado a impugnação do registro de imóvel loteado para venda em prestação, desde que se comprove, de logo, o direito (real) do impugnante. É o que se dá no caso sujeito à apreciação desse respeitável Juízo.

DOS PEDIDOS

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, esperam que, procedido na forma legal, se digne Vossa Excelência de obstar o pretendido registro.

Nestes termos, Pede deferimento.

{CIDADE}, {DATA_ATUAL_COMPLETA}.

Advogado {NUMERO_OAB_ADVOGADO}