Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Revogação de Prisão Civil por Dívida Alimentar Paga

Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para expedição de salvo-conduto em favor de paciente preso civilmente por dívida alimentar, alegando o pagamento integral do débito que motivou a prisão.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, {NACIONALIDADE_IMPETRANTE}, {ESTADO_CIVIL_IMPETRANTE}, {PROFISSAO_IMPETRANTE}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_IMPETRANTE}, vem, pelo defensor infra-assinado, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

em favor do nacional {NOME_PARTE_PACIENTE}, {NACIONALIDADE_PACIENTE}, {ESTADO_CIVIL_PACIENTE}, {PROFISSAO_PACIENTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PACIENTE}, nesta cidade, pelos fatos e argumentos a seguir expostos.

1. Dos Fatos: Da Dívida Alimentar

1. O Paciente é pai da menor {NOME_MENOR}, a quem devia pensão alimentícia – fixada por decisão judicial – desde {DATA_INICIO_DIVIDA}.

2. Da Prisão Civil

2. No curso da ação de execução de alimentos, foi decretada a prisão civil do paciente, sendo certo que o mandado foi devidamente cumprido no dia de ontem ({DATA_CUMPRIMENTO_MANDADO}). Neste momento, o paciente encontra-se preso na carceragem da {NUMERO_DELEGACIA} Delegacia de Polícia – {LOCAL_PRISAO}.

3. Do Pagamento Integral da Dívida

3. Ocorre que hoje, o paciente – através da impetrante – efetuou o pagamento da totalidade da dívida, compreendida desde {DATA_INICIO_DIVIDA} até {DATA_FIM_DIVIDA}, no valor total de {VALOR_TOTAL_DIVIDA}, conforme recibo em anexo, firmado pela representante legal da menor, a Sra. {NOME_REPRESENTANTE_MENOR}.

4. Da Extinção da Prisão Civil

4. Desta forma, o pagamento extinguiu a dívida e, portanto, o motivo para a manutenção da prisão civil do paciente, que necessita com urgência retornar às suas atividades laborais.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer-se:

1. A concessão da liminar ora pretendida, assegurando salvo-conduto ao ora Paciente;

2. O julgamento, ao final, da ordem ora requerida no presente Writ.

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_GERACAO_DOCUMENTO}