Garantia Hipotecária
Nota explicativa que define o instituto da garantia hipotecária no direito brasileiro, detalhando seu escopo sobre bens imóveis e acessórios. Ideal para fundamentar contratos de crédito e instrumentos de garantia que envolvem bens imóveis, domínio útil, navios ou aeronaves.
Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC
Garantia Hipotecária
Definição do conceito de garantia hipotecária, seu escopo sobre bens imóveis e acessórios, e a preferência de recebimento do crédito em determinada situação.
Definição e Escopo da Garantia Hipotecária
A garantia hipotecária é um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis e seus acessórios, como o domínio direto, o domínio útil, estradas de ferro, navios e aeronaves. Ela vincula o bem ao pagamento de uma dívida, permitindo que o credor tenha preferência no recebimento do crédito em {SITUACAO_DO_CREDITO}.
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