Petições Cíveis briefs pt intermediate

Extinção de Usufruto por Decurso de Prazo

Petição inicial para a declaração judicial de extinção de usufruto em razão do decurso de prazo. O modelo segue o rito da jurisdição voluntária, fundamentado no art. 725, VI, do CPC/2015 e art. 1.410, II, do Código Civil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Extinção de Usufruto por Decurso de Prazo

Petição para extinção de usufruto com base no término do prazo estabelecido no ato constitutivo, fundamentada no art. 725, VI, do CPC e art. 1.410, II, do CC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, marceneiro, CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015 e 1.410, II, do CC, requerer a:

EXTINÇÃO DE USUFRUTO

pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

O Requerente recebeu em usufruto um imóvel situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, podendo usufruir o bem até o dia {DATA_FIM_USUFRUTO}.

Como tal prazo já terminou, deseja o Requerente obter uma declaração acerca da extinção do usufruto.

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se, após a oitiva do representante do Ministério Público, que se expeça mandado para realizar o cancelamento do usufruto.

Fechamento e Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}