Execução de Alimentos

Modelo de Petição de Execução de Alimentos com base em título executivo extrajudicial (escritura pública de divórcio), requerendo a citação para pagamento em 3 dias sob pena de prisão ou, alternativamente, a penhora/bloqueio de bens.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto da Ação

{NOME_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de

{NOME_PARTE_EXECUTADA},

a competente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, o que faz com supedâneo nos arts. 911 e 528, §§ 2º a 7º, do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

Dos Fatos e do Débito

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, II do CPC, a exequente tornou-se credora do executado pela quantia de R$ {VALOR_DEBITO}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos no referido título.

(Planilha discriminada do débito)

Dessa forma, o executado deve à exequente a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO}.

Dos Pedidos

Ex positis, e na forma do art. 911, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, requer-se a citação do executado, por intermédio de oficial de justiça, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado no prazo de 3 (três) dias sob pena de prisão nos termos do § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento requer-se desde já, independentemente da prisão ou de novo pedido, ato contínuo, nos termos do art. 528, § 5º, do CPC, a expedição de mandado de penhora e avaliação. (ou: o bloqueio de ativos ficeiros pelo sistema Bacen-jud.)

Fechamento e Assinatura

Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{CIDADE_LOCAL}, {DATA_ATUAL} de {ANO_ATUAL}.

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{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB}