Exceção de Impedimento

Petição de exceção de impedimento fundamentada no art. 144 do CPC/2015, utilizada para questionar a imparcialidade objetiva de magistrado. O documento permite descrever o motivo específico do impedimento e solicitar a remessa dos autos ao substituto ou a instauração do incidente em apartado.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Exceção de Impedimento

Petição de Exceção de Impedimento, fundamentada no art. 144 do CPC, alegando o motivo de impedimento do magistrado e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal ou a instauração do incidente em apartado.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_EXCIPIENTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 144 do CPC/2015, arguir a presente

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

pelos fatos que passa a expor:

Do Impedimento

O i. Magistrado encontra-se impedido de funcionar no processo suprarreferido, pois {MOTIVO_IMPEDIMENTO}, cf. art. 144, inciso {INCISO_CPC}, do CPC/2015.

Dos Pedidos

Requer-se, portanto, que, reconhecendo o impedimento, remeta os autos a seu substituto legal e, caso contrário, determine a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, remetendo o incidente ao Tribunal.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}


{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}