Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual

Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}.

Qualificação das Partes

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

({NOME_PARTE_OUTORGANTE})

ASSISTENTE JURÍDICO: ({NOME_ADVOGADO})

TESTEMUNHAS: ({NOME_TESTEMUNHA})

Preâmbulo e Comparecimento

Saibam todos os que virem esta escritura pública que, aos {DATA_LAVRATURA}, nesta cidade de {CIDADE}, Estado de {UF}, na República Federativa do Brasil, no ({NUMERO_TABELIONATO})º Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes:

O primeiro outorgante e reciprocamente outorgado: {NOME_PARTE_OUTORGANTE}, adiante denominado simplesmente outorgante.

A segunda outorgante e reciprocamente outorgada: {NOME_PARTE_OUTORGADA}, adiante denominada simplesmente segundo outorgante.

Comparece também, como assistente jurídico: {NOME_ADVOGADO}.

Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé.

Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi dito que desejam realizar o seu divórcio extrajudicial amigável/consensual.

PRIMEIRO – DO CASAMENTO

Os outorgantes contraíram matrimônio no dia {DATA_MATRIMONIO}, conforme assento feito sob nº {NUMERO_CERTIDAO}, às fls. {FOLHAS_CERTIDAO}, do livro {LIVRO_CERTIDAO}, nos termos da certidão emitida em {DATA_EMISSAO} do Registro Civil das Pessoas Naturais do ({NUMERO_SUBDISTRITO})º Subdistrito – {NOME_SUBDISTRITO}, sob o regime patrimonial da {REGIME_BENS}.

SEGUNDO – DOS FILHOS

Os outorgantes não possuem filhos.

TERCEIRO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Pelo assistente jurídico, advogado constituído pelos dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, declararam perante o assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos.

Pelo assistente jurídico também foi asseverado que ambos os outorgantes foram cientificados dos efeitos legais do {LEI_PROCESSO}.

QUARTO – DO DIVÓRCIO

Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais ({LEI_PROCESSO}), pela presente escritura afirmam que não mais desejam manter a sociedade conjugal, declaração esta que fazem sem nenhum vício de consentimento, ficando, desta forma, a partir desta, dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados.

QUINTO – EFEITOS DO DIVÓRCIO

Em decorrência deste divórcio extrajudicial ficam extintos todos os deveres do casamento.

SEXTO – DO NOME DAS PARTES

A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: {NOME_SOLTEIRA}.

SÉTIMO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os outorgantes estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de {VALOR_PENSAO}, reajustável anualmente pelo índice {INDICE_REAJUSTE}, que deverá ser depositada no dia {DIA} de cada mês.

O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgada, no banco {BANCO}, agência {AGENCIA}, conta corrente n° {CONTA_CORRENTE}, sob pena de multa de {MULTA_DIARIA} por dia.

A primeira pensão deverá ser depositada no dia {DIA} DE {MES} próximo.

OITAVO – DIVISÃO DOS BENS

As partes declaram possuírem os seguintes bens: {BENS_DESCRICAO}.

NONO – PARTILHAR DOS BENS

A partilha dos bens ocorrerá da seguinte forma:

a) caberá ao primeiro outorgante os bens descritos nos itens {ITEMS_PRIMEIRO_OUTORGANTE}; b) à segunda outorgada os bens descritos nos itens {ITEMS_SEGUNDO_OUTORGADA}; c) ao primeiro outorgante ficarão todas as dívidas existentes até a data da celebração deste pacto, abaixo descritas ({DÍVIDAS_DESCRICAO}):

(i) {DÍVIDAS_ITENS};

(ii) Os divorciandos, em que pese o texto da lei ({LEI_REFERENCIA}), evidenciam abaixo os bens excluídos da divisão de bens, visto que não se comunicam, os quais ressaltam que são bens de uso pessoal, livros e instrumentos de suas respectivas profissões: {BENS_EXCLUIDOS}.

DÉCIMO – OUTRAS DISPOSIÇÕES E ENCERRAMENTO

As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade.

As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ({SUBDISTRITO}), ({MUNICIPIO}), a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio extrajudicial consensual, passando as partes ao estado civil de divorciadas.

Requerem ainda aos Oficiais de Registro de Imóveis e Órgão de Trânsito competentes a efetuarem as averbações necessárias.

As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura, requerendo, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, art. 189, inc. II e § 1º, confidencialidade a respeito desta escritura.

ASSIM dizem, pedem e lavro a presente escritura que, lida em voz alta, acham em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam, o presente divórcio extrajudicial.

Escrita pelo escrevente (Nome_esc_resp) e assinada pelo (Cargo_esc_ass).

Dou fé.