Embargos de Terceiro em Arrecadação de Herança Jacente

Embargos de terceiro oferecidos por possuidor de imóvel que foi indevidamente incluído em arrecadação de herança jacente. O embargante alega ter adquirido o bem por contrato particular e pago o valor, habitando o local há anos. Requer a restituição do bem e a condenação em custas e honorários.

Endereçamento e Qualificação

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, {QUALIFICACAO_PARTE_EMBARGANTE} e residente e domiciliado(a) em {ENDERECO_PARTE_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório profissional situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, nos autos da arrecadação da herança jacente de {NOME_FALECIDO}, sob o nº {NUMERO_PROCESSO_ARRECADACAO}, vem, com fulcro no art. 674 do Código de Processo Civil de 2015, oferecer os presentes

EMBARGOS DE TERCEIRO

como possuidor, para o que expõe e requer o seguinte:

I – Da Posse e do Bem Controvertido

I – O embargante, conforme comprovam os documentos anexos, é o legítimo possuidor do seguinte bem:

01 terreno urbano constituído pelo lote {NUMERO_LOTE}, do quarteirão {NUMERO_QUARTEIRAO}, setor {SETOR}, zona {ZONA}, localizado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis da {NUMERO_REGISTRO_IMOVEIS}ª Zona de {ZONA_REGISTRO_IMOVEIS} sob o nº {MATRICULA_IMOVEL}.

II – Da Inclusão Indevida na Arrecadação

II – Estando a escritura do bem descrito em poder dos inventariados na ocasião do falecimento de {NOME_FALECIDO_2}, foi por isso mesmo incluído na arrecadação, muito embora este terreno não lhe pertencesse, mas sim, ao opoente.

III – Do Contrato de Compra e Venda

III – Em {DATA_CONTRATO_COMPRA_VENDA}, o embargante e o falecido acordaram entre si um contrato de compra e venda do terreno acima descrito. Este contrato está assinado por duas testemunhas, e, embora não se revestisse de todos os requisitos legais, isto não impediu que fosse levado a termo pelas partes.

IV – Do Pagamento e Posse Qualificada

IV – O embargante pagou ao falecido a quantia de R$ {VALOR_PAGO_TERRENO} pelo terreno e, desde então, fez ali sua moradia, construindo uma casa no local, usando e gozando da propriedade e ali habitando há 8 (oito) anos.

V – Da Inércia na Outorga da Escritura

V – Por força do contrato, caberia ao vendedor, o Sr. {NOME_VENDEDOR}, os custos com a transferência da escritura. Todavia, este, como era de poucas posses e amigo de longa data do embargante, protelou durante todos estes anos a dita transferência, vindo a falecer antes de fazê-lo.

Dos Pedidos

Em face do exposto, requer a citação do Curador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos presentes embargos, por via dos quais, após cumpridas as formalidades legais, pleiteia o opoente:

A restituição do bem acima descrito, indevidamente arrecadado;
A condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Igualmente, requer que seja dada ciência ao representante do Ministério Público e da Fazenda do Estado.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}