Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICAR_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_COMPLETO_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGANTE} e do CPF nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado {ENDERECO_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de

{NOME_COMPLETO_EMBARGADO}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Cédula de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGADO} e do CPF nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado {ENDERECO_EMBARGADO}, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

Na Ação {ESPECIFICAR_ACAO}, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra {NOME_COMPLETO_REU_ACAO_PRINCIPAL}, este nomeou à penhora o imóvel situado {ENDERECO_IMOVEL}.

Da Posse e Propriedade

No entanto, o Embargante é legítimo possuidor do referido bem desde {ESPECIFICAR_DATA_POSSE}, ocasião em que firmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em anexo), que ainda não foi levado a registro.

Do Direito

De acordo com o art. 674 do Código de Processo Civil, in verbis:

“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.

Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.

Nesse sentido, requer a produção de prova doutrinária e jurisprudencial em seu favor.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

A citação do Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar os embargos, sob pena de revelia;
O recebimento e, ao final, a TOTAL PROCEDÊNCIA dos embargos, para que seja desfeita a constrição judicial e o imóvel restituído ao Requerente;
O deferimento liminar dos embargos, com a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar).

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes Termos, Pede deferimento.

{CIDADE}, {DATA}.

Assinatura do advogado OAB/{UF} nº {NUMERO_OAB}

ROL DE TESTEMUNHAS:

{NOME_TESTEMUNHA_1}
{NOME_TESTEMUNHA_2}
{NOME_TESTEMUNHA_3}