Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro para defesa da posse sobre bem penhorado em ação principal, pleiteando a desconstituição da constrição judicial.

Qualificação e Endereçamento

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE_EMBARGANTE}, {PROFISSAO_EMBARGANTE}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}, portador(a) da Cédula de Identidade nº {RG_EMBARGANTE} e do CPF nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado(a) {ENDERECO_EMBARGANTE}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de

{NOME_PARTE_EMBARGADO}, {NACIONALIDADE_EMBARGADO}, {PROFISSAO_EMBARGADO}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, portador(a) da Cédula de Identidade nº {RG_EMBARGADO} e do CPF nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado(a) {ENDERECO_EMBARGADO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Na Ação {TIPO_DE_ACAO}, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra {NOME_PARTE_NA_ACAO_PRINCIPAL}, este nomeou à penhora o imóvel situado no endereço: {ENDERECO_DO_IMOVEL}.

No entanto, o Embargante é legítimo possuidor do referido bem desde {DATA_POSSE}, ocasião em que firmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em anexo), que ainda não foi levado a registro.

II – DO DIREITO

Conforme o disposto no art. 674, do Código de Processo Civil, in verbis:

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.

Nesse sentido, requer a juntada de doutrina e jurisprudência pertinentes.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

A citação do Embargado para, no prazo legal, contestar os embargos;
O recebimento e a posterior procedência dos embargos, para que seja o imóvel restituído ao Requerente;
O deferimento liminar dos embargos, com a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar).

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes Termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

Assinatura do advogado OAB/…” ,heading:

ROL DE TESTEMUNHAS

ROL DE TESTEMUNHAS:

{NOME_TESTEMUNHA_1}
{NOME_TESTEMUNHA_2}
{NOME_TESTEMUNHA_3}