Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um imóvel adquirido pelo embargante mediante compromisso de compra e venda, conforme Súmula 84 do STJ.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA {NOME_VAR} DA COMARCA DE {NOME_ESTADO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, e CI sob nº {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº {NUMERO_PROC}), com escritório situado à {ENDERECO_ESCRITORIO}, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 674 e ss. Do CPC/2015, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

na ação de {NOME_ACAO} que {NOME_PARTE_AUTORA} move contra {NOME_PARTE_RECORRIDA}, e que tomou o nº {NUMERO_PROCESSO}, em vista das seguintes razões:

Dos Fatos

Tramita por este Juízo a supracitada ação de {NOME_ACAO}, onde foi penhorado o imóvel situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_IMOVEL}, como se este pertencesse ao executado.

Todavia, conforme se verifica dos documentos anexos, tal imóvel nunca pertenceu ao executado, mas sim ao embargante que o adquiriu em {DATA_COMPRA} mediante compromisso de compra e venda de {DETALHES_COMPRA}.

Do Direito e da Posse Justa

A Súmula 84 do STJ permite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, senão vejamos:

“É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.”

O requerente não faz parte do processo mas está sendo esbulhado na posse de seu bem, e segundo o art. 674 do CPC/2015:

“Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”

A aquisição de tal imóvel se deu na mais perfeita boa-fé, sem qualquer ânimo de fraude a quem quer que seja.

Dos Pedidos

Isso posto, requer-se:

1. Que sejam recebidos e devidamente processados os presentes embargos, suspendendo-se o curso do processo principal quanto ao bem embargado;

2. A expedição, em favor do embargante, do competente mandado de manutenção de posse;

3. A citação do embargado, para que, se quiser, conteste a presente ação, no prazo de 15 dias (cf. Art. 679 do CPC/2015);

4. Ao final, que os presentes embargos sejam julgados procedentes, excluindo-se o bem embargado da mencionada constrição judicial;

5. A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;

6. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.

Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_VALOR}.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}