Definição de Dano Extrapatrimonial
Este documento estabelece o conceito jurídico de dano extrapatrimonial, definindo-o como a lesão a bens imateriais como honra, dignidade e integridade pessoal. O conteúdo serve como base teórica para a fundamentação de pedidos de reparação civil.
Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC
Definição de Dano Extrapatrimonial
O texto define o conceito de dano extrapatrimonial (moral) como a lesão a aspectos imateriais da pessoa e recomenda a consulta a modelos de petições sobre o tema. Remove todo o ruído de navegação, ofertas e botões.
Conceito de Dano Extrapatrimonial
Dano extrapatrimonial é a lesão a bens ou interesses que não possuem valor econômico, afetando aspectos imateriais da pessoa, como honra, dignidade, liberdade, integridade corporal, paz interior e sentimentos afetivos. Ele não reflete diretamente no patrimônio, mas sim na esfera moral ou espiritual do indivíduo.
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