Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valores Incontroversos

Petição para levantamento de valores incontroversos em sede de cumprimento de sentença. O documento fundamenta-se na possibilidade de execução parcial, permitindo ao exequente obter a expedição de alvará judicial para a parcela do crédito que não é objeto de controvérsia ou recurso.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valores Incontroversos

Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA {NOME_DA_COMARCA}

Identificação do Processo

Cumprimento de Sentença

Processo nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Autor: {NOME_PARTE_AUTORA}

Réu: {NOME_PARTE_RE}

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_AUTORA}, advogando em causa própria, já qualificado na exordial da execução provisória de título judicial, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, requerer o que se segue.

Do Levantamento de Valores (Incontroversos)

I – Do Levantamento de Valores (Incontroversos)

Prima facie, revela o peticiante que interpôs, ante a decisão próxima passada, Agravo de Instrumento, utilizando-se da faculdade prevista no art. 1.018, caput, do Novo CPC, razão pela qual, sendo processo eletrônico, deixou de acostá-lo aos autos.

Lado outro, sobremaneira à luz da regência do art. 525, § 8º, do Novo CPC, haja vista, igualmente, que a sentença guerreada ressalvou a parte incontroversa da execução, destina-se este arrazoado a pleitear o levantamento desse montante.

Diante disso, com a ressalva contida no art. 1.000, parágrafo único, do Novo CPC, pede-se o levantamento da quantia de {VALOR_LEVANTAMENTO}, devidamente corrigidos.

Dos Pedidos Específicos

Requer, assim, a expedição do competente alvará judicial, em nome do exequente, o qual advoga em causa própria, com a finalidade de levantar o depósito do montante acima apontado.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos, Pede deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.


{NOME_ADVOGADO} Advogado OAB ({UF}) {NUMERO_OAB}