Cumprimento de Sentença com Pedido de Desconto em Folha de Pagamento de Servidor Público

Petição de Cumprimento de Sentença requerendo a determinação de desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida pelo executado, que é funcionário público, com base no art. 529 do CPC.

Endereçamento e Número do Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Introdução

{PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada em face de seu ex-marido {PARTE_RE}, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

Dos Fatos

Trata-se de cobrança de prestação alimentícia devida por seu ex-marido, que tem se esquivado do cumprimento da sentença executada, ou seja, não demonstra interesse no adimplemento da obrigação que lhe foi imposta.

No entanto, o devedor é funcionário público, exercendo funções no Departamento {DEPARTAMENTO_DO_EXECUTADO} do Ministério {MINISTERIO_DO_EXECUTADO}, percebendo uma remuneração em torno de R$ {VALOR_REMUNERACAO} (valor por extenso).

Do Direito

A legislação ampara a possibilidade de haver desconto diretamente em folha de pagamento da prestação alimentícia, senão vejamos a legislação:

Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

O executado é funcionário público, enquadrando-se perfeitamente na hipótese. Ressalta-se que o desconto diretamente em folha de pagamento é interesse da exequente, pois seu ex-marido vem se esquivando de suas obrigações legais, motivo pelo qual é necessária tal medida.

Dos Pedidos

Pelo exposto, requer, com fundamento no art. 529 do Código de Processo Civil, que Vossa Excelência se digne a determinar o desconto em folha das prestações devidas pelo Requerido, para isto oficiando-se ao Ministério {MINISTERIO_DO_EXECUTADO}, Departamento {DEPARTAMENTO_DO_EXECUTADO}.

Encerramento e Assinatura

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} {OAB}