Contestação

Contestação em Ação de Cobrança baseada na presunção de quitação das parcelas anteriores (Art. 322, CC), alegando que a última parcela da compra de {DESCRICAO_OBJETO_COMPRA} foi paga, e requerendo a improcedência do pedido inicial.

Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Apresentação

{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {PROFISSAO_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, CEP. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, que lhe move {NOME_PARTE_AUTORA}, com fundamento no artigo 336 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa., apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:

I. DOS FATOS

O peticiote contraiu obrigação de pagar o valor de R$ {VALOR_DA_OBRIGACAO} (Valor expresso), em {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas mensais e iguais com o autor, seu vizinho, pela compra de {DESCRICAO_OBJETO_COMPRA} no dia {DATA_DA_COMPRA}. O REQUERENTE quitou o referido débito conforme comprovante de pagamento da última parcela em anexo.

Em que pese a quitação da obrigação integral, o autor pleiteou judicialmente a presente ação, a qual não tem fundamento e deve ser totalmente desprovida, conforme será demonstrado. São os fatos.

II. DO DIREITO

Assim prevê o art. 322 do Código Civil:

Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

No caso em tela, temos que o réu, ora peticiote, quitou a última parcela da dívida. Fica, portanto, presumida a quitação das parcelas anteriores através da comprovação do pagamento da última parcela. Presunção esta que se faz necessária porque o réu não possui mais os recibos das outras parcelas que, provavelmente, se perderam com o tempo, a boa-fé e confiança de que não seria cobrado novamente pelo autor, que é seu vizinho há mais de {TEMPO_VIZINHANCA} anos.

Portanto, inexiste fundamento na presente demanda, devendo ser totalmente improvida.

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer:

1. O recebimento da presente contestação, por ser tempestiva e abarcar pormenorizadamente a matéria ventilada na inicial;

2. Seja julgada improcedente a Ação, com a condenação do autor nas custas e honorários advocatícios, na forma e para os devidos fins de direito;

3. A gratuidade judicial ao réu;

4. Protesta desde já pela produção de todas as provas admitidas na legislação pátria, em especial prova documental em anexo e testemunhal;

5. A condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa.

Termos que

Pede deferimento.

({LOCAL_DATA_ANO})

({NOME_ADVOGADO})