Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, alegando a inexistência de inadimplência e a tempestividade da defesa, com pedidos de improcedência da ação e condenação em sucumbência.

Endereçamento

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Apresentação

{NOME_PARTE_RE} (ou Requerido, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE_RE}, {PROFISSAO_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, CEP. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em epígrafe, que lhe move {NOME_PARTE_AUTORA} (ou Requerente, Demandante, Suplicante), vem à presença de V. Exa., apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe.

I. Dos Fatos e do Direito

O Réu foi citado na data de {DATA_CITACAO} para responder os termos da presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento dos aluguéis e demais encargos do imóvel que reside, sob pena de confissão e revelia. Contudo, o referido mandado foi juntado ao autos no dia {DATA_JUNTADA_MANDADO}.

Desta feita, o Réu, dentro do prazo previsto em lei, vem através da presente apresentar todos os comprovantes de pagamento dos aluguéis e dos encargos que o Autor alega não ter havido pagamento. Cabe salientar que o Réu, ora contestante, não recebeu nenhuma notificação, seja judicial ou extrajudicial mencionando qualquer estado de inadimplência.

Assim, como se mostra, o Réu nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos pontualmente, conforme o previsto no contrato de locação. A legislação, no Código de Processo Civil, estipula a tempestividade e a matéria a ser aduzida na contestação. Senão vejamos:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Assim, por ter sido citado dia {DATA_CITACAO}, tempestiva a presente Defesa. No mais, traz-se à baila, na presente peça e em anexo, toda a fundamentação e comprovação da improcedência dos pedidos da parte autora, devendo ser julgada totalmente improcedente a ação.

III. Dos Pedidos

Pelo exposto:

Requer que seja julgado improcedente o pedido do Autor;
Requer, após inversão do ônus sucumbenciais, a condenação do Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios;
Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Autor;
Requer os benefícios da gratuidade judicial.

Encerramento

Termos que,

pede deferimento.

{LOCAL_DATA}

{NOME_ADVOGADO}