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ATIPICIDADE (Glossário Jurídico)

Definição técnica e didática do conceito de atipicidade no Direito Penal brasileiro. O documento detalha a relação entre a conduta e a descrição típica da lei, auxiliando na compreensão de teses de defesa fundamentadas na ausência de tipicidade.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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ATIPICIDADE (Glossário Jurídico)

Definição do termo jurídico “Atipicidade” e conceito de fato atípico, com citação da fonte.

ATIPICIDADE

É a qualidade daquilo que não é típico, ou seja, que não se subsume à tipificação legal. Chama-se tipo a descrição feita pela lei da conduta que é proibida e denomina-se tipicidade a correlação da conduta com a descrição típica. O fato atípico, portanto, é aquele que não se adequa a conduta descrita na lei.

(Vocabulário jurídico / atualizadores Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016)