Apresentação de Testamento Particular

Petição inicial para a apresentação, confirmação e cumprimento de testamento particular perante o juízo competente. O documento fundamenta-se nos requisitos processuais do CPC/2015, prevendo a intimação dos herdeiros e interessados para a abertura e leitura do testamento.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

Apresentação de Testamento Particular

Petição para apresentação, confirmação e cumprimento de testamento particular, requerendo a intimação dos herdeiros e demais interessados para comparecerem em juízo.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, {QUALIFICACAO_REQUERENTE} e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, vem, na forma do artigo 737, do CPC/2015, apresentar à V. Exª, o testamento particular de {NOME_DO_FALECIDO}, falecido em {DATA_OBITO}, na localidade de {LOCAL_OBITO}, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 02).

Dos Fatos

O requerente recebeu o testamento particular em {DATA_RECEBIMENTO_TESTAMENTO} e é o legatário dos seguintes bens, {BENS_LEGADOS}, e vem por meio desta apresentá-lo.

Do Pedido de Intimação

Ante o exposto requer, à V. Exª, a intimação dos herdeiros:

  • {NOME_HERDEIRO_1}, {QUALIFICACAO_HERDEIRO_1} e endereço);

  • {NOME_HERDEIRO_2}, {QUALIFICACAO_HERDEIRO_2} e endereço);

  • {NOME_HERDEIRO_3}, {QUALIFICACAO_HERDEIRO_3} e endereço), não referidos no testamento, para que em dia e hora designados, compareçam a esse Juízo;

Requer a intimação de {NOME_INTERESSADO}, {QUALIFICACAO_INTERESSADO} e endereço), interessado na sucessão, para também comparecer a esse juízo;

Da Confirmação e Cumprimento

Requer que V. Exª, verificando a presença dos requisitos legais, ouvido o Ministério Público, confirme o testamento;

Dos Requerimentos Finais

Desta feita, requer-se a homologação, registro, inscrição e cumprimento das últimas vontades de {NOME_DO_FALECIDO}, constantes no aludido testamento.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}


{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}