Apresentação de Quesitos e Indicação de Assistente Técnico

Petição protocolada dentro do prazo legal apresentando quesitos para a perícia médica e indicando assistente técnico, com base no art. 465, § 1º do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência,

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado na exordial desta querela trabalhista, para, com estribo no art. 465, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, na quinzena legal, apresentar seus quesitos à perícia.

Da Utilização de Meios Necessários pelo Perito

Cumpre-nos, primeiramente, pleitear que o expert utilize-se da faculdade expressa no art. 473 do CPC/2015.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

[…]

§ 3º – Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Indicação de Assistente Técnico

Ademais, o Reclamante indica seu assistente técnico, a saber (CPC/2015, art. 465, § 1º, inc. II):

Dr. {NOME_ASSISTENTE_TECNICO}, {NACIONALIDADE_ASSISTENTE_TECNICO}, {ESTADO_CIVIL_ASSISTENTE_TECNICO}, {PROFISSAO_ASSISTENTE_TECNICO}, com consultório sito na {ENDERECO_ASSISTENTE_TECNICO} – CRM ({UF_CRM}) n. {NUMERO_CRM}

Quesitos a Serem Respondidos pelo Perito

Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo senhor perito (CPC/2015, art. 465, § 1º, inc. III):

O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Em caso positivo, qual a sua natureza?
Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.
Desde quando se manifestaram as sequelas da doença?
Caso o(a) periciado(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo?
Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas sequelas? Especifique.
As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?
Há chance de reabilitação profissional?
A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?
Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?
Está o(a) periciado(a) incapacitado(a) para a vida independente?
O(A) periciado(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa, sobretudo para sua higiene, para vestir-se ou alimentar-se?
A(s) sequela(s) encontradas tem(têm) nexo causal com o acidente relatado neste processo?
Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo?
Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Especificar.
A parte autora necessita de auxílio de órteses ou próteses? Caso positivo, especificar.
Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF_OAB}.