Alegações Preliminares - Dependência Toxicológica

Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.

Endereçamento

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da {NOME_DO_TRIBUNAL}

Qualificação e Introdução

Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_RE}, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por intermédio de seu advogado infra-assinado, no prazo legal, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, oferecer suas

ALEGAÇÕES PRELIMINARES

Do Mérito e da Dependência Toxicológica

DOS FATOS

Declara que os fatos que lhe foram imputados ocorreram como relatados na denúncia.

DA DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E IMPUTABILIDADE

Entretanto, o denunciado agiu dessa maneira em virtude da dependência física e psíquica que teve diante da abstinência da maconha que influiu na sua autodeterminação, suprimindo-lhe a capacidade de orientação intelectiva e volitiva.

Tanto é assim que o denunciado em interrogatório de fls. 56, conquanto não ser possível inferir da peça o período determinado, afirmou o uso da referida substância entorpecente — maconha —, além do uso da droga apreendida — lança-perfume. Demais depoimentos colhidos na peça investigatória apontam o uso da droga apreendida pelo denunciado.

Dos Pedidos Preliminares

Diante dessas considerações, para que seja feita Justiça através da fixação de reprimenda equânime, requer a Vossa Excelência que determine o exame de dependência toxicológica para que se apure o grau de imputabilidade do indiciado.

Requer, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Fechamento e Arrolamento de Testemunhas

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}

ROL DE TESTEMUNHAS:

{NOME_TESTEMUNHA_1}
{NOME_TESTEMUNHA_2}
{NOME_TESTEMUNHA_3}
{NOME_TESTEMUNHA_4}