Agravo de Petição - Exclusão de Horas Extras de Domingos

Razões de Agravo de Petição em Processo Trabalhista, visando reformar decisão proferida em Embargos à Execução para excluir do cálculo valores referentes a horas extras laboradas em domingos, sob alegação de que nessas datas o Agravado gozava de DSR, conforme sentença.

Endereçamento e Qualificação do Recurso

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA {NUMERO_DA_REGIAO}ª REGIÃO

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Agravante: {NOME_PARTE_AGRAVANTE}

Agravado: {NOME_PARTE_AGRAVADA}

Ínclitos Julgadores,

Da Interposição do Agravo de Petição

{QUALIFICACAO_PARTE_AGRAVANTE}, já qualificado(a) nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que move em face de {NOME_PARTE_AGRAVADA}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado(a), data venia, com a r. sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, com fundamento no artigo 897, alínea “a” da CLT, interpor o presente recurso de

AGRAVO DE PETIÇÃO

esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da {NUMERO_DA_REGIAO}ª Região, com as inclusas razões de recurso.

Dos Fatos e do Cabimento

1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista interposta pelo(a) ora {QUALIFICACAO_PARTE_AGRAVADA}, julgada procedente em parte, tão somente, para determinar o pagamento das horas extraordinárias. Transitada em julgado, o(a) {QUALIFICACAO_PARTE_AGRAVADA} promoveu a execução da sentença, sendo o(a) {QUALIFICACAO_PARTE_AGRAVANTE} regularmente notificado(a) da execução.

2. Com efeito, o(a) {QUALIFICACAOPARTE_AGRAVANTE} apresentou bem à penhora, conforme fls. {NUMERO_DA_PENHORA}, perfazendo-se a prévia segurança e garantia do juízo. Tempestivamente opôs os devidos e competentes Embargos à Execução, os quais foram impugnados e julgados improcedentes, motivo pelo qual se apresenta o presente recurso, haja vista que a decisão prolatada pelo MM. Juízo _a quo não se coaduna com a sentença da Reclamatória.

3. No entanto, os cálculos apresentados e os valores executados se divorciam daqueles determinados em sentença, eis que, em tais cálculos, não foram excluídos os dias referentes ao Descanso Semanal Remunerado, qual seja, aos domingos.

4. Estando, devidamente comprovado nos autos que o(a) {QUALIFICACAOPARTE_AGRAVADA} não laborava aos domingos, o MM. Juízo _a quo, com efeito, confirmou que em tal dia o(a) {QUALIFICACAO_PARTE_AGRAVADA}, tão somente, gozava do Descanso Semanal Remunerado.

5. Desta forma, os cálculos devidamente impugnados simplesmente não respeitaram os limites impostos pela sentença, perfazendo-se um montante indevido de R$ {VALORHORAS_EXTRAS} (valor expresso), montante este referente ao pagamento de horas extraordinárias computadas aos domingos, as quais devem ser excluídas do cálculo posto que aos domingos o(a) {QUALIFICACAO_PARTE_AGRAVANTE} gozava de DSR´s, devidamente reconhecido(a) pela r. sentença _a quo.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. Seja dado provimento ao presente recurso de Agravo de Petição, afastando e excluindo dos cálculos apresentados e executados o valor de R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS} (valor expresso), referentes às indevidas horas extraordinárias computadas aos domingos, posto que não reconhecidas em sentença.

Encerramento e Assinatura

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}