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Ação Rescisória

Modelo de petição inicial para Ação Rescisória com fundamento no art. 966 do CPC/2015. O documento contempla os requisitos processuais essenciais, incluindo a tempestividade conforme o prazo decadencial, o depósito prévio obrigatório e o pedido de novo julgamento da causa.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Ação Rescisória

Modelo de Ação Rescisória endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, versando sobre a tempestividade, os fundamentos jurídicos para a rescisão de um acórdão, e requerimentos processuais, incluindo o depósito legal e a procedência do pedido.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {UF}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado constituído ({DOCUMENTO_ADVOGADO}), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de {NOME_PARTE_RE}, a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

o que faz com fundamento nos arts. 966 e seguintes do Código de Processo Civil, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Tempestividade

O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia ({DATA_PUBLICACAO_ACORDAO}).

Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil.

Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos da Presente Ação

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTE AÇÃO

(…)

Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.

Dos Pedidos

DOS PEDIDOS

Ex positis, requer-se:

  1. A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa Excelência designar, nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil;

  2. Nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ ({VALOR_DEPOSITO}), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documento anexo);

  3. Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de Processo Civil;

  4. Com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);

  5. A condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados.

Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

Termos em que atribui à causa o valor de R$ ({VALOR_CAUSA}).

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}.