Petições de Família briefs pt intermediate

Ação Ordinária de Modificação de Guarda

Petição inicial para a propositura de Ação de Modificação de Guarda. O documento é destinado a casos onde houve mudança fática nas circunstâncias que fundamentaram um acordo de custódia previamente homologado pelo juízo.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Ação Ordinária de Modificação de Guarda

Petição inicial de Ação Ordinária de Modificação de Guarda, distribuída por dependência, pleiteando a alteração da guarda do menor {NOME_FILHO} devido à suposta conduta desregrada da Requerida, com pedido de citação, procedência da ação, inversão da guarda, busca e apreensão se necessário, e condenação em custas e honorários.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Distribuição por dependência aos autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

em face de

{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portadora da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos

  1. Por força de acordo celebrado entre as partes e homologado por este d. Juízo às fls. {NUMERO_FLS_ACORDO} dos autos da Separação Consensual, coube à Requerida a guarda do filho menor do casal, de nome {NOME_FILHO}.

Do Direito

  1. Ocorre que, após a separação consensual, passou a Requerida a manter conduta desregrada, comprometendo a formação moral do menor, pois recebe homens em sua residência, sem ao menos cuidar para que o fato passe ao menor despercebido.

  2. A sentença que decide sobre a guarda de menores, não faz coisa julgada, podendo ser modificada em caso como o dos autos onde se comprovará, a inviabilidade de sua permanência na companhia materna.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

  1. A citação da Requerida para os termos da presente ação e para que a conteste, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos ora articulados;

  2. Seja a ação julgada procedente condenando a Requerida na perda do direito de guarda sobre o menor, filho do casal, o qual deverá ser objeto de busca e apreensão, se necessário, para posterior entrega ao Requerente.

  3. Seja a Requerida condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

  4. Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a testemunhal e o depoimento pessoal da Requerida.

  5. Seja ouvido o I. representante do Ministério Público para os termos da presente ação.

Dá à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO}