Ação Ordinária de Modificação de Cláusula (Regulamentação de Visitas)

Ação Ordinária de Modificação de Cláusula distribuída por dependência, visando a regulamentação do direito de visitas do genitor após a dissolução de sociedade concubinária, alegando que o regime anterior tornou-se nocivo à rotina e bem-estar das filhas adolescentes. Pede citação, gratuidade judiciária e fixação das visitas para sábados, de 8h às 12h, no domicílio materno.

Endereçamento e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Para ser distribuído por dependência aos autos do processo nº {NUMERO_PROCESSO} (dissolução de sociedade concubinária)

Qualificação das Partes e Objeto

{PARTE_AUTORA_QUALIFICACAO}, vem, por seu procurador, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

em face de

{PARTE_REQUERIDA_QUALIFICACAO}, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – Dos Fatos - Do Acordo Anterior

I – A {PARTE_AUTORA} manejou contra o {PARTE_REQUERIDA} a ação supra-indicada – de sua dissolução de sociedade concubinária – , que foi extinta com julgamento de mérito em face do acordo entre as partes.

Na oportunidade, a {PARTE_AUTORA} franqueou as visitas do {PARTE_REQUERIDA} à prole e a permanência deste no local em visita, na medida da possibilidade de este se deslocar até o domicílio da {PARTE_AUTORA} e das menores.

II – Da Necessidade de Modificação do Regime de Convivência

II – Decorrido lapso temporal entre a homologação do acordo e este momento, a avença tornou-se nociva à tranquilidade da {PARTE_AUTORA} e a melhor forma de boa educação das filhas do casal, que vêm, rotineiramente sendo perturbadas com a insistência do {PARTE_REQUERIDA} em visitá-las em instantes de extrema inoportunidade, vez que {PARTE_AUTORA} e ambas as filhas do casal têm atividade laboral permanente e dispõem de parco lapso de tempo para as demais atividades da vida cotidiana ( educação, vida comunitária, esporte, etc ).

Insta dizer-se que, face ao fato de as menores terem crescido, se formado e educado exclusivamente em companhia da {PARTE_AUTORA}, a ambas o {PARTE_REQUERIDA} é estranho e motivo de permanente desassossego.

Tem-se que o sistema de visita atual interfere-lhes nocivamente na rotina própria da idade de ambas, adolescentes em fase ainda de maturação orgânica e psicológica, uma vez que o {PARTE_REQUERIDA} insiste em visitas em época e horários impróprios à melhor tranquilidade de ambas, no que por extensão causa aflição à {PARTE_AUTORA}.

Por tudo urge seja regulado diversamente o direito de visitas do {PARTE_REQUERIDA} à prole.

III – Do Direito e da Proposta de Nova Regulamentação

III – Em vista de as filhas da {PARTE_AUTORA} estudarem e laborarem e a {PARTE_AUTORA} trabalhar normalmente , a visita do {PARTE_REQUERIDA} a ambas deve ser fixada em harmonia com esta realidade, sendo oportuno fixarem-se tais visitas para sábados, de 8 às 12h, no domicílio materno, ou seja, da {PARTE_AUTORA}.

IV – Da Gratuidade Judiciária

IV – A {PARTE_AUTORA} é legalmente pobre.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer:

1. Seja citado o {PARTE_REQUERIDA} no endereço constante dos autos em apenso para, querendo-o, contestar a presente, sob as penas da lei;

2. Seja ouvido o Ministério Público;

3. Seja concedida à {PARTE_AUTORA} a gratuidade judiciária;

4. Seja distribuída esta por dependência e autuada em apenso aos autos supra-indicados;

5. Seja deferido à {PARTE_AUTORA} provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal do {PARTE_REQUERIDA}, oitiva de testemunhas e os demais julgados necessários para o fim de se julgar procedente o pedido para condenar-se o {PARTE_REQUERIDA} na sucumbência e honorários advocatícios arbitrados.

Dá à causa valor de R${VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.

{CIDADE}, …… de {DATA_FORMATADA}.

Pp. {NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}