Petições Cíveis briefs pt intermediate

Ação Monitória

Modelo de petição inicial de ação monitória para cobrança de obrigação baseada em prova escrita sem força executiva. Foca na inadimplência de contrato de prestação de serviços de obra após o pagamento, fundamentado no art. 700 do CPC/2015.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Ação Monitória

Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, com filiação a {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações no endereço Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 700, III, do CPC/2015, propor:

AÇÃO MONITÓRIA

em face de:

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, com filiação a {FILIACAO_PAI_PARTE_RE} e {FILIACAO_MAE_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, por meio do qual o Requerido se obrigou a construir um {OBJETO_CONTRATO}, na casa do Requerente, localizada na Rua {ENDERECO_LOCAL_CONSTRUCAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_LOCAL_CONSTRUCAO}, Bairro {BAIRRO_LOCAL_CONSTRUCAO}, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Ocorre que, embora já tenha sido efetuado o pagamento da obrigação por parte do Requerente, as obras, que deveriam ter se encerrado no dia {DATA_ENCERRAMENTO_OBRAS}, nem sequer começaram. (docs. 4 e 5)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação do Requerido para que cumpra a obrigação assumida e efetue o pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias.

Fechamento

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}