Petições Cíveis briefs pt intermediate

Ação Monitória - Inexecução Contratual

Petição inicial de ação monitória para cobrança de dívida fundada em contrato de prestação de serviços inadimplido. O documento visa constituir título executivo judicial mediante a comprovação da prova escrita da obrigação, nos termos do CPC/2015.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Ação Monitória - Inexecução Contratual

Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTOR}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, de filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 700, III, do CPC/2015, propor

Natureza da Ação

AÇÃO MONITÓRIA

Qualificação do Réu

em face de

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, de filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, onde o Requerido se obrigou a construir um {OBJETO_CONTRATO}, na casa do Requerente, que se encontra na Rua {ENDERECO_LOCAL_CONSTRUCAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_LOCAL_CONSTRUCAO}, Bairro {BAIRRO_LOCAL_CONSTRUCAO}, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Ocorre que já foi efetuado o pagamento da obrigação por parte do Requerente, e as obras que deveriam ter se encerrado no dia {DATA_ENCERRAMENTO_OBRAS}, nem começaram. (docs. 4 e 5)

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação do Requerido para cumprir a obrigação assumida, e efetuar o pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% do valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias.

Das Provas

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Do Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} [data]

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.