Ação Divisória

Petição inicial de Ação Divisória para regularização de copropriedade de imóvel rural denominado Fazenda {NOME_DA_FAZENDA}, com base no art. 1.298 do Código Civil, requerendo a citação dos réus e, se necessário, a realização de perícia para divisão da área comum.

Endereçamento e Qualificação das Partes

{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA} ({ORGAO_EXPEDIDOR_RG_PARTE_AUTORA}), CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, e {NOME_PARTE_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, ambos residentes e domiciliados à {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à {ENDERECO_PROCURADOR}, {CIDADE_PROCURADOR}, {UF_PROCURADOR}, CEP {CEP_PROCURADOR}, Fone/Fax {FONE_FAX_PROCURADOR}, {EMAIL_PROCURADOR}, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, promover

AÇÃO DIVISÓRIA

com fulcro no art. 1.298 do Código Civil c/c arts. 588 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, em face de

{NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº {RG_PARTE_RECORRIDA}, inscrita no CPF sob nº {CPF_PARTE_RECORRIDA}, e seu marido {NOME_CONJUGE_RECORRIDO}, {NACIONALIDADE_CONJUGE_RECORRIDO}, {ESTADO_CIVIL_CONJUGE_RECORRIDO}, {PROFISSAO_CONJUGE_RECORRIDO}, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº {RG_CONJUGE_RECORRIDO}, ambos residentes e domiciliados na {ENDERECO_RECORRIDO}, nº {NUMERO_RECORRIDO}, ap. {APARTAMENTO_RECORRIDO}, Bairro {BAIRRO_RECORRIDO}, nesta Cidade de {CIDADE_RECORRIDO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

Os autores e os réus são coproprietários de um imóvel rural constituído e denominado “FAZENDA {NOME_DA_FAZENDA}” que assim se descreve: – conforme o especificado nas alíneas “b” e “c” da escritura pública lavrada no {NUMERO_TABELIONATO}º Tabelionato registros de imóveis da {NOME_DA_ZONA}, em {DATA_REGISTRO}, às fls. {FLS_INICIAL} e {FLS_FINAL}, do Livro {LIVRO_REGISTRO}, perfazendo um total de {AREA_HECTARES} hectares, com pequenas benfeitorias;

O respectivo imóvel foi fruto de uma doação, cujo documento de doação está em anexo (doc. {NUMERO_DOC_DOACAO}).

No documento que efetivou a doação não consta a individualização das áreas que correspondem a cada um dos litigantes.

O doador faleceu em {DATA_FALecimento}.

As benfeitorias, que têm o valor de R$ {VALOR_BENFEITORIAS}, são as plantações de {TIPO_PLANTACAO_1} e {TIPO_PLANTACAO_2} espalhadas por toda a propriedade.

Os requerentes não desejam mais permanecer neste estado de indivisão, pretendendo evitar discussões quanto ao destino das plantações e procurando facilitar a venda de seus quinhões respectivos.

Os requeridos foram inúmeras vezes procurados para um acordo amigável, procurando uma divisão amigável. Os requerentes deslocaram-se de uma cidade distante, cerca de {DISTANCIA_KM} km, para várias tratativas, todas infrutíferas, não restando outra alternativa aos autores senão dividir na forma legal o imóvel acima citado.

Do Direito

A presente ação encontra amparo legal no artigo 1.298 do Código Civil, que estabelece:

Art. 1.298. Sendo a divisão cômoda, o juiz ordenará a divisão do quinhão em tantos quinhões quantos lhe caibam. Se não for cômoda, ou se houver discordância quanto ao modo, será a porção do imóvel avaliada e vendida, e o produto repartido, propondo o juiz a adjudicação a um dos condôminos, sempre que possível.

O imóvel se encontra em estado de indivisão não cômoda, o que justifica a presente demanda judicial para a regularização da propriedade.

Dos Pedidos

Ex positis, requerem:

A citação dos requeridos, para, se quiserem, apresentar contestação à presente e formular os pedidos sobre a constituição de seu quinhão;
Se, porventura, não atingirem um consenso quanto à divisão do imóvel, seja determinada a realização de prova pericial, para agrimensar e avaliar a área em questão, condenando-se os réus nas custas e despesas da perícia a ser confeccionada;
Que V. Exª, ao final, profira sentença determinando a divisão do imóvel em questão;
Que os requeridos sejam condenados nos ônus sucumbenciais.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou, comparecendo, negarem-se a depor.

Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF_PROCURADOR} {NUMERO_OAB}