Petições Cíveis briefs pt intermediate

Ação Declaratória

Petição inicial de ação declaratória destinada ao reconhecimento judicial da autenticidade ou falsidade de documentos, bem como da existência ou inexistência de relações jurídicas. O modelo é estruturado para assegurar a certeza jurídica, atendendo aos requisitos formais dos arts. 19 e 319 do Código de Processo Civil.

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Última atualização: 21:57:52 03 junho 2026 UTC

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Ação Declaratória

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA

em face de

{NOME_COMPLETO_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, RG n° {RG_PARTE_RE}, CPF n°, {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Dos Fatos

Aqui o autor descreverá com precisão o documento cujo reconhecimento da falsidade pretende seja declarado por sentença ou a relação jurídica cujo reconhecimento da existência deseja seja declarado por sentença.

Do Direito

Consoante a dicção do art. 19, do Código de Processo Civil, in verbis:

“O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documentos”.

Deste modo, restou evidente que o Requerente explicar que o fato se amolda ao direito.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

  1. A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão;

  2. Seja julgada procedente o pedido da presente ação a fim de ser reconhecida e declarada por sentença a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência da relação jurídica controversa;

  3. A condenação do réu nas custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.