Ação de Indenização por Danos Morais

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, pleiteando a citação da parte ré, o cancelamento de protesto indevido e a condenação em indenização por danos morais, além das despesas processuais.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação e Objeto da Ação

{PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de

{NOME_PARTE_RE}, situado na {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:

Dos Fatos

A {PARTE_AUTORA}, em meados de Janeiro do presente ano, recebeu em sua residência uma intimação extra-oficial para pagar um título protestado contra seu nome no valor de {VALOR_TITULO}.

Ocorre que a {PARTE_AUTORA} desconhece o título, pois não conhece a empresa, muito menos a dívida.

Do Dano Moral

Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que:

“…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar… Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”.

Como ensina o eminente e saudoso civilista CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, quando se cuida de dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças:

”’caráter punitivo’, para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o ‘caráter compensatório’ para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido” (Responsabilidade civil, Rio de Janeiro, Forense, 1.990, p. 62).

E, ainda, conforme leciona Leonardo Boscoe Bessa:

“(…) “se logo após o pagamento de dívida inscrita, o estabelecimento não providenciar o cancelamento do registro, pode-se requerer indenização por danos morais e materiais decorrentes do ato, pois a inscrição não atende mais os requisitos da veracidade.” (O consumidor e seus direitos)

É exatamente isso que se pretende com a presente ação: uma satisfação, uma compensação pelo sofrimento que experimentou a {PARTE_AUTORA} com o abuso na cobrança, isso nada mais é do que uma contrapartida do mal sofrido, com caráter satisfativo para o {PARTE_AUTORA} e punitivo para a ré, causadora do dano, para que se abstenha de realizar essa conduta lesiva com outros consumidores.

Dos Pedidos

A {PARTE_AUTORA} pretende provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclusão de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necessário.

Ante o exposto, a {PARTE_AUTORA} requer:

1. Requer a citação das rés, na pessoa de seus representantes legais para, querendo, apresentar resposta à presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;

2. Que os pedidos sejam julgados procedentes, condenando as rés: a) A cancelar o protesto, caso já tenha ocorrido ou abster-se de protestar, caso ainda não haja procedido o protesto, sob pena de multa a ser culminada por este XXXXXXXXXXXXo; b) Pagar indenização a título de dano moral causado à {PARTE_AUTORA}, no valor equivalente a {VALOR_INDENIZACAO} salários mínimos; c) Pagar todas as despesas processuais e honorários advocatícios.

Do Valor da Causa e Encerramento

Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.

N. Termos

Pede Deferimento

{CIDADE}, {DIA} de Janeiro de {ANO}.